Anfitriões da Madeira e Açores 2026: Registo AL e Comunicação ao AIMA

Anfitriões no Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta têm um enquadramento administrativo ligeiramente diferente do continente. A confusão surge normalmente por se assumir que "regional" significa "regras diferentes para a comunicação de hóspedes". Não significa.

1. O que é regional: o registo AL

A Madeira e os Açores são regiões autónomas com direções regionais de turismo próprias:

• Madeira: o registo AL é tratado pela autoridade regional de turismo, com formulários e fiscalização próprios.
• Açores: o registo faz-se junto da direção regional do turismo, com procedimentos específicos por ilha.

Requisitos como placa AL, padrões mínimos de equipamento, livro de reclamações e seguro de responsabilidade civil aplicam-se em ambas as regiões, com formulários regionais.

2. O que é nacional: a comunicação ao AIMA

A obrigação de comunicar hóspedes estrangeiros resulta da lei nacional de estrangeiros e aplica-se de forma idêntica no Funchal e em Lisboa:

• Comunicar todos os hóspedes estrangeiros através do boletim de alojamento.
• Prazo: 3 dias úteis após o check-in.
• Cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal estão dispensados.
• Cada hóspede, incluindo crianças, tem registo individual.
• Os registos devem poder ser apresentados em caso de fiscalização.

Usa o mesmo sistema SIBA, o mesmo processo de credenciais (NIF, Chave de Acesso, número de Estabelecimento) e o mesmo email de ativação: siba@ssi.gov.pt.

3. Realidades práticas nas ilhas

• Estadias longas e hóspedes sazonais: sobretudo na Madeira há muitas estadias de várias semanas. O prazo conta a partir da chegada, não da saída — não espere pelo check-out.
• Circuitos entre ilhas nos Açores: um hóspede que vá de São Miguel para a Terceira é um novo check-in num novo estabelecimento. Ambos comunicam separadamente.
• Vários estabelecimentos: se tiver unidades em mais do que uma ilha, cada uma precisa do seu número de estabelecimento no SIBA.

4. Taxa turística regional

Ambas as regiões têm taxas turísticas em determinados municípios — por exemplo um valor por pessoa e por noite com limite de noites em alguns concelhos madeirenses e açorianos. Os valores são definidos localmente e mudam; confirme junto da sua câmara. Como sempre, é independente da comunicação ao AIMA.

5. Montar o processo para funcionar sozinho

O fluxo que funciona igualmente bem nas ilhas e no continente:

1. O hóspede lê um código QR à chegada no próprio telemóvel.
2. Fotografa o passaporte; os dados são lidos automaticamente.
3. O registo é criado e enviado ao AIMA dentro do prazo, automaticamente.
4. Fica com um registo exportável para fiscalizações.

O CheckinSimple suporta vários estabelecimentos numa só conta, pelo que unidades em ilhas diferentes são geridas a partir de um único painel — e funciona em português, inglês, alemão e francês para que os hóspedes preencham na sua língua.

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